Nos últimos dias, os britânicos associam o termo "e-government" a:
"escândalo-governamental" ou,
"embaraço-governamental".
Agência do governo britânico perde dados de 25 milhões de pessoas
Quinta-feira, 22 de Novembro
de 2007
O governo britânico tentou dar explicações para a perda de discos de computadores com dados de 25 milhões de pessoas, incluindo o número da conta corrente, incidente que vem sendo classificado por especialistas como o acontecimento de quebra de privacidade mais grave já ocorrido na era digital. As autoridades daquele país foram duramente criticadas por não terem divulgado a perda até terça-feira (20/11), dez dias depois de serem informadas. A alegação do governo foi de que os bancos haviam pedido tempo para aumentar as medidas de segurança, antes da divulgação do caso.
Os dados foram extraviados em Outubro, depois que dois discos, que continham informações sobre famílias com filhos menores que recebem benefícios do governo, foram enviados para fora de uma agência governamental por fiscais não registados, através da empresa holandesa de logística TNT NV. O episódio é o terceiro ocorrido neste ano na agência, que manipula um vasto repositório de dados pessoais.
Apesar da gravidade, a violação ocorrida na Inglaterra é tida, em grande medida, como menor do que muitas registadas nos Estados Unidos durante os últimos anos. No ano passado, um computador e um disco rígido com os nomes, datas nascimento e os números da Segurança Social de 26,5 milhões de veteranos de guerra e militares americanos foram roubados da casa de um analista, mas que depois foram recuperados, aparentemente sem qualquer dano. Em 2003, um ex-engenheiro de software na America Online alegou ter sido vítima de roubo quando foi detectada a venda de 92 milhões de nomes de usuários e endereços de e-mail, por meio do envio de uma avalanche de até 7 bilhões de mensagens não solicitadas.
A diferença no caso dos discos perdidos na Grã-Bretanha é que eles continham informações pessoais detalhadas sobre 40% da população: além dos números de conta bancária, havia nomes, endereços e números do seguro nacional. Eles também continham dados de quase todas as crianças menores de 16 anos, já que os benefícios do governo são oferecidos para famílias com filhos. Os casais britânicos recebem um pagamento semanal e aqueles que optam por ter o dinheiro depositado directamente na conta bancária devem fornecer seus dados pessoais ao governo.
"Esse tipo de violação em especial não se compara a nada que temos visto nos Estados Unidos em termos de percentagem da população afectada", disse Paul Stephens, director de política e advocacia da Privacy Rights Clearinghouse, em declaração ao jornal americano The New York Times. A Privacy Rights é uma entidade americana de defesa do consumidor.
O desdobramento do caso é que o chefe da agência fiscal, Paul Gray, pediu demissão na terça-feira (20/11), e o primeiro-ministro Gordon Brown pediu desculpas à nação. Ele disse que ordenou que seja feita uma revisão do processo de manipulação pela agência governamental de todos os dados privados. Em discurso na Câmara dos Comuns, ele disse: "Lamento profundamente e pedimos desculpas pelo transtorno e as preocupações que foram causados a milhões de famílias que recebem benefícios para as crianças".
A violação dos dados acabou por dar trunfos à oposição. David Cameron, líder do Partido Conservador, disse que o governo "falhou em seu primeiro dever – o de proteger o público".
Os bancos públicos disseram que tiveram seus registos examinados quando foram enviados os discos, mas alegaram que não tinham como discernir se houve alguma actividade irregular nas contas correntes. Apesar de não existirem evidências de que os discos, após serem extraviados pela TNT NV, tenham caído nas mãos de criminosos, o governo garantiu que as pessoas não arcarão com quaisquer perdas relacionadas à violação de segurança.
- Quem nos garante que os nossos dados estão seguros?
- Será que não corremos o risco de ter CD's extraviados?
- Quem monitoriza as trocas de dados entre os diversos organismos da Administração Pública?
- Em que moldes, e quem é que pode recolher dados pessoais?
Para a resposta a algumas das questões que levantei, convido todos a visitarem o site da COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS em: http://www.cnpd.pt/index.asp
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